Equipe técnica da Prefeitura Municipal de Garça participará do seminário de “Apresentação do SIL – Sistema Integrado de Licenciamento para as Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo”.

No próximo dia 26 de agosto (quinta-feira), às 09 horas, no Palácio dos Bandeirantes no Auditório Ulysses Guimarães acontecerá o Seminário de “Apresentação do SIL – Sistema Integrado de Licenciamento para as Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo.

A Prefeitura Municipal de Garça será representada por uma equipe técnica que participará do seminário, a fim de trazer novas perspectivas ao município já que se trata de um serviço que acaba com a burocracia e facilita o trabalho dos empresários

O Sistema Integrado de Licenciamento – SIL é dedicado a simplificar, desburocratizar e reduzir substancialmente o tempo do trâmite de todos os processos voltados à expedição das licenças e alvarás necessários à formalização das empresas paulistas, especialmente daquelas que exercem atividades econômicas consideradas de baixo risco – o que, segundo algumas estimativas, representam cerca de 70% delas.

O referido sistema integra em um só balcão virtual todos os órgãos estaduais envolvidos direta ou indiretamente no licenciamento de atividades econômicas – CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, bem como das prefeituras aderentes, respeitadas integralmente as regras próprias de cada um deles.

A partir desta unificação de balcões e com base nas regras de cada um dos órgãos e prefeituras envolvidos no licenciamento, o sistema aparta as atividades consideradas de baixo risco daquelas de alto risco, permitindo que as empresas que exerçam as primeiras (de baixo risco) obtenham o Certificado de Licenciamento Integrado – que unifica todos os alvarás e licenças expedidos pelos órgãos - pela internet, sem necessidade de vistoria prévia, como, aliás, determinam a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007.

Este modelo de atendimento aos empreendedores já está em funcionamento em seis municípios piloto: Limeira, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Santos, São Caetano do Sul e São José dos Campos. O processo de adesão ao SIL está em andamento em outras 66 (sessenta e seis) cidades e a meta, agora, é disponibilizá-lo aos demais municípios paulistas, de forma gratuita, no sentido de contribuir para a facilitação da vida do empreendedor paulista e para incentivar a sua formalização.