Sala do Empreendedor é implantada no município de Garça, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

        No dia 18/05/2010, através do decreto de lei 7277/2010, o prefeito Cornélio Cézar Kemp Marcondes, regulamentou a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, de acordo com a legislação federal que trata do assunto, com o objetivo de promover o desenvolvimento local por meio das possibilidades criadas pela lei a Prefeitura Municipal de Garça, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo se antecipa para um novo tempo que começa a surgir para a competitividade e fortalecimento dos pequenos negócios.

      A importância da chamada Lei Geral pode ser revelada na estimativa do IBGE e do SEBRAE que aponta que para cada empresa formal há duas não formalizadas, sobre as quais se conhece pouco e se misturam as atividades do dia-a-dia em nichos de mercado instáveis e fugazes. Fora da participação empresarial cidadã, constituem uma força que simultaneamente acelera a circulação da economia e onera o poder público.

      Sobre outro aspecto, o brasileiro é um povo empreendedor. A começar pelos jovens que representam 25% do total de empreendedores no País, segundo pesquisa do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), que mede as taxas de empreendedorismo mundial, divulgadas em março de 2009. São aproximadamente 3,82 milhões de empreendedores entre 18 e 24 anos, que fazem o Brasil o 3º país mais empreendedor do mundo.

      Aos informais e aos jovens junta-se 98% de todas as empresas formais instaladas no país, que por serem micro e pequenas, passam por maiores dificuldades em atender a todos os requisitos de instalação e de baixa de suas empresas e, constitucionalmente tem direito a um tratamento diferenciado por parte do poder público.

      Esse novo marco legal, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, no Brasil unificou os tributos, tem facilitado a participação nas compras governamentais e na ampliação do acesso à tecnologia. Mais destacadamente, também desburocratizou processos de abertura e fechamento de empresas.

      Com a instalação da Sala do Empreendedor, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo visa oferecer aos cidadãos e empreendedores um espaço físico adequado ao atendimento, onde possam: buscar informações, obter orientações sobre como iniciar e ampliar os negócios, atender os requisitos legais de instalação e fechamento empresarial, entre outros.

A Sala do Empreendedor contará com o Alvará Provisório Digital em breve.

 

Praça Hilmar Machado de Oliveira, 170 - Centro

Telefone: (14) 3471-2000 ou 3407-6607

email: saladoempreendedor@prefgarca.sp.gov.br